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Epilepsia atinge cerca de 3 milhões de brasileiros - Reportagem Jornal da Band

December 6, 2016

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Câmara aprova dispensa de carência para benefícios do INSS a portador de lúpus ou epilepsia

 

 

Proposta segue para sanção presidência.

 

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (7), projeto que inclui a epilepsia e o lúpus entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir o prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez (PL 7797/10).

O lúpus é uma doença rara provocada por um desequilíbrio do sistema imunológico. As células atacam os tecidos do próprio organismo, como pele, articulações, fígado, coração, pulmão, rins e cérebro. Entre os sintomas estão fadiga, erupções, sensibilidade aos raios solares e alterações no sistema nervoso.

Já a epilepsia é uma doença neurológica que, em grau avançado, pode causar convulsões, espasmos musculares e perda de consciência.

O projeto altera a Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios da Previdência Social. A norma dispensa portadores de determinadas enfermidades (como tuberculose ativa, hanseníase e câncer), desde que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por invalidez. 

A proposta é do Senado e recebeu parecer favorável do relator, deputado Francisco Floriano (DEM-RJ), que rejeitou emenda da Comissão de Finanças e Tributação prevendo que a dispensa da carência só seria colocada em prática no ano seguinte ao da sanção da lei oriunda do projeto. O objetivo foi acelerar a tramitação do texto. 

Outra emenda da CFT rejeitada obrigava os portadores de lúpus e epilepsia a se submeter à avaliação por junta médica para atestar a incapacidade para o trabalho. 

Tramitação
O projeto foi analisado em caráter conclusivo e poderá seguir para sanção presidencial, a não ser que haja recurso para votação pelo Plenário.

 

 

Integra da Proposta:

 
PL 7797/2010

 

Situação:

 

Origem: PLS 293/2009


Identificação da Proposição

 

Autor


Senado Federal - Paulo Paim - PT/RS

 

Apresentação
01/09/2010

 

Ementa
Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que "dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências", para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.

 

Informações de Tramitação
 

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

 

Despacho atual:

Data Despacho

04/10/2010

Às Comissões de Seguridade Social e Família; 
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e 
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

 
Última Ação Legislativa

 

Data Ação

04/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA ) 
Às Comissões de 
Seguridade Social e Família; 
Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e 
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Prioridade

06/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) 
Aprovado o Parecer.

 

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

 
Documentos Anexos e Referenciados
  • Avulsos

  • Destaques ( 0 )

  • Emendas ao Projeto ( 8 )

  • Emendas ao Substitutivo ( 0 )

  • Histórico de despachos ( 1 )

  • Legislação citada

  • Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 10 )

  • Recursos ( 0 )

  • Redação Final

  • Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )

  • Relatório de conferência de assinaturas

  • Dossiê digitalizado

 

Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
 

Comissão Parecer

Comissão de Seguridade Social e Família   ( CSSF )29/10/2012 - Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. Inteiro teor 

06/11/2013   11:30 Reunião Deliberativa Ordinária 
Aprovado por Unanimidade o Parecer.

Comissão de Finanças e Tributação   ( CFT )13/07/2016 - Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor

13/07/2016   01:00 Reunião Deliberativa Ordinária 
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania   ( CCJC )07/11/2018 - Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ) 

07/11/2018   

Reunião Deliberativa Ordinária 
Aprovado o Parecer.

Tramitação Cadastrar para acompanhamento

Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

 

Data Andamento

 

01/09/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Recebido o Ofício nº 1784/2010, do Senado Federal, que encaminha à Câmara dos Deputados para revisão o Projeto de Lei do Senado nº 293, de 2009, de autoria do Senador Paulo Paim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que 'dispõe sobre os Planos de Beneficios da Previdência Social e dá outras providências', para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos beneficios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". Inteiro teor

01/09/2010

PLENÁRIO ( PLEN )

  • Apresentação do Projeto de Lei n. 7797/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera o art. 151 da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que “dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências”, para incluir o lúpus e a epilepsia entre as doenças cujos portadores são dispensados de cumprir prazo de carência para usufruir dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez". Inteiro teor

04/10/2010

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados ( MESA )

  • Às Comissões de 
    Seguridade Social e Família; 
    Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e 
    Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
    Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
    Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

07/10/2010

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD do dia 08/10/10 PÁG 39872 COL 02. Inteiro teor

07/10/2010

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Recebimento pela CSSF.

05/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Designada Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL)

09/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2011)

18/08/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

28/09/2011

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Inteiro teor

  • Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

30/05/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta pela Relatora.

09/07/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Devolvida à Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), a pedido para refazer o parecer

29/10/2012

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Rosinha da Adefal (PTdoB-AL). Inteiro teor

  • Parecer da Relatora, Dep. Rosinha da Adefal (PTdoB-AL), pela aprovação. Inteiro teor

18/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Vista ao Deputado Saraiva Felipe.

24/09/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF )

  • Prazo de Vista Encerrado

06/11/2013

Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer.

07/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

07/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebimento pela CFT.

12/11/2013

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/11/13 PAG 53947 COL 02, Letra A. Inteiro teor

21/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)

22/11/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/11/2013)

04/12/2013

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

07/11/2014

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP). Inteiro teor

  • Parecer do relator, Dep. Dr. Ubiali, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

28/05/2015

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Designada Relatora, Dep. Soraya Santos (PMDB-RJ)

31/05/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pela Deputada Soraya Santos (PMDB-RJ). Inteiro teor

  • Parecer da relatora, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emenda. Inteiro teor

15/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer lido pelo Deputado Vicente Candido.

  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), Dep. Vicente Candido (PT-SP), Dep. Nelson Marchezan Junior (PSDB-RS), Dep. Enio Verri (PT-PR) e Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

20/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Recebido informativo da CONOF quanto à adequação financeira e orçamentária. Inteiro teor

21/06/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.

06/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes, por uma semana.

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Discutiram a Matéria: Dep. Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) e Dep. Lelo Coimbra (PMDB-ES).

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT )

  • Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CFT, pela Dep. Soraya Santos

13/07/2016

Comissão de Finanças e Tributação ( CFT ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer com Complementação de Voto, Dep. Soraya Santos, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária, com emendas. Inteiro teor

  • Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.

01/09/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Recebimento pela CCJC.

01/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Parecer recebido para publicação.

13/09/2016

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP )

  • Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 14/09/16, PÁG 587 COL 01, Letra B. Inteiro teor

06/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS)

07/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/10/2016)

19/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

12/04/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS). Inteiro teor

  • Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS). Inteiro teor

03/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Devolvido ao Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS).

18/05/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS). Inteiro teor

  • Parecer do Relator, Dep. José Fogaça (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas, e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

07/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Proferido o Parecer.

  • Discutiu a Matéria o Deputado Luiz Couto (PT-PB).

  • Suspensa a discussão.

  • Vista conjunta aos Deputados José Carlos Aleluia e Marcos Rogério.

12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 15:30 Reunião Deliberativa Extraordinária

  • Cumprindo prazo de vista.

12/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Prazo de Vista Encerrado

23/05/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Designado Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

05/06/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Francisco Floriano (DEM-RJ). Inteiro teor

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, com emendas; e das Emendas nºs 1 e 2 da Comissão de Finanças e Tributação. Inteiro teor

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC )

  • Apresentação do Parecer do Relator, PRL 4 CCJC, pelo Dep. Francisco Floriano

07/11/2018

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania ( CCJC ) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária

  • Parecer do Relator, Dep. Francisco Floriano (DEM-RJ)

  • Proferido o Parecer.

  • Discutiu a Matéria a Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

  • Aprovado o Parecer.

 

 

  • Impressão reduzida

  • Impressão completa

  • Impressão personalizada

 

 

Reportagem - Paula Bittar
Edição - Rachel Librelon

 

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